Santander é condenado por fraude na contratação de bancário

“Essa é uma das empresas, criadas pelo banco Santander, para terceirizar seus empregados. Essa manobra é feita com base na reforma trabalhista que ocorreu durante o governo Temer e que legalizou a terceirização irrestrita. Porém, mesmo ancorado nessa lei, a Justiça reconheceu a ilegalidade dos fatos, afinal, o trabalhador continua realizando as mesmas atividades que sempre realizou, desde que entrou no banco”, explica a bancária do Santander e secretária de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalha-dores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Rita Berlofa.

“Diante do exposto, concluo que a transferência do autor do primeiro reclamado [Santander] para a segunda ré [SX Tools] teve como único objetivo afastar o enquadramento sindical do reclamante, privando-o dos direitos trabalhistas inerentes à categoria bancária”, escreveu a juíza Katia Bizzetto, responsável pela sentença contra o conglomerado espanhol. “Tal artifício, por certo, não pode ser admitido pelo Direito do Trabalho, devendo ser assegurado ao autor dos direitos da sua categoria profissional”, completou a magistrada.

A sentença determinou ainda o pagamento de horas-extras, considerando o excedente à sexta hora diária ou trigésima semana, até abril 2023, uma vez que o trabalhador é considerado como pertencente à categoria bancária, devendo ser aplicado a ele os direitos da Convenção Coletiva do Trabalho e a representação sindical dos empregados de bancos.

Rita Berlofa completou que o movimento sindical bancário seguirá na luta contra as terceirizações no Santander. Ela lembra que, desde o segundo semestre de 2021, o banco intensificou esse processo com a criação de seis empresas, cada uma com funcionários vinculados a um sindicato diferente. “Essa ação causa separação entre os trabalhadores e, com isso, enfraquece os direitos conquistados na convenção coletiva da categoria bancária”, explicou. “Então, nós seguimos orientando nossos colegas a procurarm o sindicato da sua base, para o que precisar, inclusive para denúncias sobre condições de trabalho, assédio e outras irregularidades”, completou.