Programa de Marina Silva prega terceirização ampla e irrestrita, alerta juristas

A avaliação é do advogado trabalhista Maximiliano Nagl Garcez, diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (Alal) e pesquisador-visitante na Harvard Law School.

"O posicionamento dessa candidatura a respeito desse tema é extremamente assustador, porque já enfrentamos no sistema financeiro uma crescente terceirização, que reduz salário e retira direitos. Estamos correndo o sério risco de legalização da terceirização com os dois projetos em tramitação no Congresso (o PL 4330 na Câmara e o PLS 087 no Senado) e o julgamento de Recursos Extraordinários com Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal (STF)", alerta Carlos Cordeiro, presidente da Contraf/CUT.

Na avaliação da pesquisadora do Cesit/Unicamp, desembargadora e juíza do Trabalho aposentada, Magda Barros Biavaschi, durante reunião do Fórum nesta segunda-feira (8), em São Paulo, a candidata Marina engloba não apenas um ponto, mas as 101 propostas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para flexibilizar as relações trabalhistas.

"Sob o argumento do afastamento do Estado dos conflitos trabalhistas, Marina defende o negociado sobre o legislado, a diminuição do papel da Justiça trabalhista nos conflitos e que os sindicatos sejam os fiscais do cumprimento das normas. Porém, com a terceirização sem limites, serão os patrões que escolherão com quais sindicatos irão negociar", critica a juíza.