PL 4330 é desarquivado e vai à plenário em abril

O PL tem por objetivo legalizar a terceirização no Brasil de maneira indiscriminada, possibilitando a substituição da mão de obra contratada por terceiros, até mesmo na atividade fim de uma empresa, o que ocasiona a precarização das condições de trabalho, o fim virtual da carteira de trabalho e, consequentemente, dos direitos garantidos pela CLT.

Outros pontos polêmicos são a criação de um sistema paralelo de sindicalização e a liberação da responsabilidade solidária da empresa contratante, caso a terceirizada não cumpra as obrigações trabalhistas.

Cunha solicitou às centrais que chegassem a um consenso junto ao governo ainda neste mês de março, que então fica reservado para debates sobre o tema, visto que, impreterivelmente o projeto será levado ao plenário para votação, até mesmo sem análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que ainda não foi realizada.

O projeto foi desarquivado no dia 10 de fevereiro , após a solicitação do Deputado Laércio Vieira (SD-SE), autor de outro PL que está anexado ao 4330, e que por se tratarem de tema similar exigem a desarquivação conjunta.

O deputado Vicentinho (PT-SP), autor de um projeto anexado ao da terceirização, porém com conteúdo oposto, também havia realizado solicitação.

A grande preocupação do movimento sindical está na forte possibilidade do projeto obter aprovação, uma vez que a bancada eleita é mais conservadora e possui apenas 51 representantes sindicais, contra 220 da bancada patronal.

"O movimento sindical está atento e resistirá a esta investida do setor patronal na busca desenfreada pelo lucro. Para tanto, lançou no último dia 03, no salão nobre da Câmara dos Deputados, o dossiê: Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha, com o objetivo de demonstar os prejuízos que a terceirização indiscriminada trará para toda a sociedade", afirma Ivan Gomes, presidente do Sindicato.