Nova norma para aposentadoria pode trazer prejuízos aos funcionários do BB

31/01/2020 - 17:45

Nova norma para aposentadoria pode trazer prejuízos aos funcionários do BB

A direção do Banco do Brasil emitiu comunicado, no início do mês, para informar que vai aplicar a Emenda Constitucional 103, de 13.11.2019, que obriga os funcionários aposentados pelo INSS, a partir desta data, a pedir demissão do banco, sob pena de sanções que podem chegar à demissão por justa causa.

“É necessário ficar atento neste momento de mudança, porque a nova legislação, resultado da reforma da Previdência que trouxe prejuízos aos trabalhadores, contém lacunas que podem acarretar mais perdas para os bancários do BB”, alerta Marcel Barros, diretor de seguridade eleito pelos associados na Previ.

O comunicado do banco informa que o normativo regulamenta a concessão da aposen-tadoria pela Previdência Social e a rescisão do contrato com o banco valem apenas para os funcionários que se aposentarem após 13 de novembro de 2019, data da publicação da emenda constitucional. Ressalta também que o funcionário pode, a seu critério, requerer aposentadoria ao INSS e solicitar, de imediato, o desligamento do banco ou só solicitar o desligamento quando da concessão da aposentadoria pelo INSS.

“É importante que os funcionários acompanhem a orientação da Contraf-CUT, caso se enquadrarem na nova legislação, para se aconselharem com a assessoria jurídica do Sindicato de sua base e a só se desligarem do BB depois da confirmação da concessão da aposentadoria pelo INSS”, reiterou João Fukunaga, coordenador nacional da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil.

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