Justiça obriga bb e caixa a Descontarem mensalidades

02/05/2019 - 15:15

Justiça obriga bb e caixa a Descontarem mensalidades

O governo Bolsonaro editou, no dia 1º de Abril, a Medida Provisória 873, que pretende impedir o desconto em folha da contribuição dos trabalhadores às suas entidades sindicais. 

A MP,  que sequer foi votada no Congresso, desrespeita as cláusulas 12ª da CCT das Relações Sindicais acordada com a FENABAN e Banco do Brasil e também a Cláusula  42ª  do Acordo Coletivo da Caixa, os normativos internos do banco e a recente reforma trabalhista, que prevê o acordado sobre o legislado.

A FENABAN informou que os bancos privados respeitarão o acordo de descontar e repassar os valores das mensalidades aos Sindicatos, já o BB e Caixa anunciaram que seguiriam a MP  873 e não fariam os repasses.

Diante de mais esse ataque aos sindicatos de trabalhadores, não restou outra alternativa a não ser ingressar com Ações Civis Públicas (ACP) contra o BB e Caixa no País inteiro.

O Sindicato dos Bancários de Patos de Minas ingressou com as respectivas ACPs e obteve liminares em ambas ações, inclusive com pesadas multas no caso de descumprimento por parte dos bancos em não repassar as mensalidades dos filiados ao sindicato, conforme sentença.

"Essa MP não atende aos preceitos constitucionais, relevância e urgencia previstos no art. 62 da CF, além disso as direções  atuais da Caixa e do BB foram empossadas para privatizar ativos e descapitalizar os bancos vislumbrando suas privatizações e a organização dos empregados junto aos sindicatos é um entrave. Por isso os ataques para desmantelar as entidades sindicais a fim de enfraquecer qualquer resistência", afirma Ivan Gomes, Secretário Geral do Sindicato dos Bancários de Patos de Minas e Região.

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