Justiça confirma condenação do Santander por danos morais

Segundo o MPT, “a conduta ilícita do banco reveste-se de elevada gravidade. Ao exigir dos bancários metas abusivas e cobranças excessivas, comete assédio moral, grave violação aos preceitos constitucionais que asseguram o trabalho decente, a saúde, a vida digna e a redução dos riscos inerentes ao trabalho”.

De acordo com a decisão do tribunal, o banco está proibido de adotar metas abusivas e de permitir, tolerar ou praticar, por meio de seus gestores e prepostos, práticas que configurem assédio moral, como humilhações, xingamentos, ameaças de demissões, constrangimentos, coação, agressão, perseguição, entre outros.

Entenda o caso - As irregularidades que geraram a ação foram levantadas por Auditores Fiscais do Trabalho, que apuraram a pressão psicológica e as ameaças constantes implícitas e explícitas de demissão dos bancários, bem como o subdimensionamento do quadro de empregados como punição pelo não cumprimento das metas.

Segundo os auditores “o estabelecimento de metas praticamente impossíveis de serem atingidas, seguido da cobrança pelo atingimento destas metas por seus superiores, caracteriza grave inadequação da organização do trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores que consequentemente trará a curto e médio prazo danos graves e irreparáveis à saúde dos bancários do Santander”.