Irregularidades da Lava Jato comprovam perseguição contra Lula, aponta jurista

Para Serrano, a velocidade incomum do Judiciário brasileiro ao longo de todo o processo no caso de Lula caracteriza esse cenário. “É uma medida de exceção contra Lula. Um ato com uma pequena maquiagem democrática e um conteúdo de arbítrio, tirânico. A exceção se caracteriza pela suspensão de direitos do inimigo, a título de combatê-lo. Estão retirando dele até a condição humana no campo jurídico-político. Isso não acontece com ninguém, só com ele”, conclui.

Lula foi julgado em Curitiba, pois as acusações contra ele supostamente envolviam um esquema de favorecimento na Petrobras. No entanto, não foi comprovado nenhuma relação entre Lula e esses casos de corrupção.

Lula é acusado de ter recebido um triplex no litoral paulista em troca de beneficiar empreiteiras em contratos com a Petrobras. A defesa apresentou documentos que mostravam que o imóvel pertence à Caixa Econômica Federal. Os documentos foram ignorados.

Lula foi forçado a prestar depoimento à Polícia Federal. Porém, conduções forçadas só podem ser realizadas caso a intimação prévia não seja respeitada, o que não ocorreu.

Moro divulgou áudios de grampos envolvendo Lula, seus familiares e a então presidenta Dilma Rousseff. A gravação, porém, foi feita sem autorização judicial.

Moro autorizou que os telefones do escritório de defesa de Lula fossem grampeados. Porém, a lei não permite que conversas entre advogados e clientes sejam violadas.

Lula foi condenado por delações de empreiteiros acusados pela Lava Jato. Suas versões mudaram ao longo do tempo, passando a citar Lula conforme viam a possibilidade de negociarem suas penas. Pela lei, porém, as delações premiadas só podem ser usadas na acusação caso haja outras provas, o que também não ocorreu.

O TRF4 autorizou que Moro efetuasse o pedido de prisão de Lula antes de se esgotarem todos os recursos de 2ª instância. Só depois disso o juiz poderia ter tomado tal decisão.

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