Embate entre civilização e barbárie marca aniversário da Constituição

A ironia britânica da declaração reforça que apesar dos defeitos, a democracia é o regime político que garante o respeito às liberdades individuais, bem como às opiniões divergentes e às demandas dos mais frágeis e das minorias. Permite também mecanismos independentes de fiscalização e punição contra desvios dos mandatários.

A atual Constituição Federal Brasileira completou 30 anos de existência no dia 5, assegurando o mais longo período de estabilidade institucional da história republicana brasileira.

A carta foi concebida após duas décadas de ditadura que aprofundou a já abissal desigualdade social brasileira e impôs aos trabalhadores, impedidos de se organizarem em sindicatos livres, a eliminação de direitos e o arrocho salarial.

A data é celebrada em meio à atual campanha presidencial caracterizada por candidaturas que defendem a perda de direitos dos trabalhadores, atacam as minorias, flertam com o autoritarismo e o desprezo pelas regras democráticas.

As opiniões destoam com a da maioria dos brasileiros. Segundo pesquisa Datafolha, para 69% dos eleitores, o regime democrático é a melhor forma de governo para o país.

O caso de um candidato que se valeu da democracia para destrui-la não é inédito na História. Adolf Hitler, líder do partido nazista, chegou ao poder na Alemanha em 1933, por meio de eleições, e instalou um regime ditatorial totalitário que jogou o mundo no maior conflito armado da história da humanidade, responsável pela morte de mais de 50 milhões de pessoas, incluindo o genocídio de 6 milhões de judeus e outras minorias.

CONSTITUIÇÃO CIDADÃ E O GOLPE DE 2016 – A Constituição Federal de 1988 ficou conhecida como “Constituição Cidadã”, por ter sido concebida no processo de redemocratização, iniciado com o fim da ditadura militar (1964- 1985), e por garantir um estado de bem estar social, por meio do acesso universal a saúde, educação e previdência. Direitos esses que sofreram duros ataques com a mais recente ruptura democrática advinda do golpe de 2016.

O governo que tomou o poder sem o respaldo das urnas promoveu a Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos sociais por 20 anos, aprovou a Reforma Trabalhista e tenta aprovar a PEC da Reforma da Previdência, que irá dificultar o direito à aposentadoria e rebaixar o valor das pensões.

Mais que uma eleição presidencial, o que está em jogo é o futuro da democracia, das liberdades individuais e dos direitos sociais. Um choque entre civilização e barbárie.