CUT lança campanha para revogar reforma trabalhista

25/09/2017 - 18:15

CUT lança campanha para revogar reforma trabalhista

3.jpg

SINDIMET

A reforma trabalhista que acaba com uma série de garantias e direitos passará a valer no dia 11 de novembro. A CUT iniciou no dia 7 de setembro, em todo o país, durante o Grito dos Excluídos, a coleta de assinaturas para apresentar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que revogue a nova legislação.

O objetivo é coletar 1,3 milhão de assinaturas que serão entregues à Câmara dos Deputados. O passo seguinte será pressionar os deputados a votarem o texto que revoga a proposta do governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB).

Conforme a Constituição, a sociedade pode apresentar projetos de lei ao Congresso, desde que a proposta seja assinada por um número mínimo de cidadãos, correspondendo a, pelo menos, 1% do eleitorado nacional (1,44 milhão nas eleições de 2016), distribuído por, no mínimo, cinco estados, com não menos de 0,3% de eleitores de cada um deles.

A reforma trabalhista proposta pelo governo Temer (PLC 38/2017) foi aprovada no Senado por 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção. A matéria foi sancionada no dia 13 de julho como Lei 13.467/2017 e altera mais de 100 artigos da CLT.