CONTRA O GOLPE

Em contraponto às manifestações realizadas no dia 13, no dia 16 de dezembro a  Avenida Paulista ficou tomada por uma multidão brasileiros  protestando contra a tentativa de golpe perpetrado contra a  democracia brasileira.

A mobilização em defesa da legalidade, da democracia e contra o retrocesso, que o golpe representa reuniu cerca de 100 mil protestantes. Essas manifetações se repetiram em inúmeras outras cidades pelo País.

Foram convocados todos os trabalhadores a irem as ruas no dia 16 de dezembro, independentemente de em quem votou, qual a posição partidária, se tem interesse por política ou não. Pessoas que têm consciência de que mudanças precisam acontecer sim, mas um processo de impeachment, sem embasamento legal, apenas político, não é o caminho. Pelo contrário, é a porta de entrada para que o país mergulhe num período de ataques aos direitos dos trabalhadores, aos direitos dos cidadãos e à própria democracia.

Afinal, capitaneando esse golpe, além dos partidos de oposição ao governo, estão figuras como Michel Temer e Eduardo Cunha que, além de serem os possíveis presidentes da República em caso de impedimento da presidenta Dilma Rousseff, têm outros interesses em comum. Ambos são signatários de um documento intitulado “Uma Ponte para o Futuro” cujo teor remete a políticas contrárias os interesses dos trabalhadores, como: como terceirizações,  idade mínima para aposentadoria, fim de qualquer indexação, abertura comercial indiscriminada e completa flexibilização da CLT. São políticos responsáveis por uma série de manobras congressuais a favor da ampliação da terceirização de serviços que só no setor bancário já eliminou mais de 500 mil empregos.

Goste-se ou não do governo da presidenta Dilma – e o movimento sindical estará nas ruas também contra a condução da política econômica desse governo –, ela não cometeu nenhum crime. As “pedaladas fiscais”, que são a base do pedido de impeachment, foram e são utilizadas por todos os governos como um mecanismo para adequar o orçamento em caso de necessidade. No caso desse governo, foram utilizadas para garantir o pagamento dos programas sociais.

Temer, como vice-presidente, também autorizou uma série de “pedaladas fiscais”. Ou seja, se Dilma cair por causa disso, Temer e todos os prefeitos e governadores deveriam cair também. Esse argumento está descartado desde quando o Congresso Nacional aprovou o orçamento. .

FORA CUNHA – Depois de Temer, na linha de sucessão viria Eduardo Cunha, com uma ficha corrida de diversas ações apuradas inclusive pela Justiça internacional – como contas não declaradas na Suíça e milhões de dólares evadidos do Brasil e ainda responde a pedido de cassação no Conselho de Ética da Câmara. Sem falar na atuação do parlamentar à frente da presidência da Câmara dos Deputados mais retrógada desde os tempos da ditadura.

A  Procuradoria Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal o pedido de afastamento cautelar de Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados e do cargo de deputado federal, destacando que o parlamentar utiliza o cargo para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o nítido objetivo de obstruir as investigações contra si. O pedido de afastamento se deu um dia após a Polícia Federal cumprir mandato de busca e apreensão em residências e escritório de Cunha, arregimentando mais provas contra o parlamentar.

DECISÃO IMPORTANTE - No dia 17, o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão histórica, deslegitimou o rito do processo de impeachment estabelecido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anulando os atos posteriores ao recebimento do pedido, como a formação de chapa avulsa para composição da comissão especial que analisará o pedido de impeachment e o voto secreto para eleição dos membros dessa comissão. O STF definiu que a indicação dos membros para a comissão especial deve respeitar a indicação dos partidos e/ou blocos partidários e que o voto deve ser aberto, não fechado, para que haja a devida transparência.

“Embora exista um crise econômica e política no País e a popularidade do Governo Dilma seja baixa, não podemos concordar com nenhum golpe contra a democracia e contra um governo legitimamente eleito pela maioria do povo brasileiro” afirma Ivan Gomes, presidente do Sindicato dos Bancários de Patos e Região.