Centrais SindiCais requerem devolução da MP 905

Os dirigentes sindicais enfatizam no texto do ofício o excesso de medidas provisórias editadas pelo governo Bolsonaro (36), uma média de quatro a cada mês, apesar da Constituição brasileira ser clara ao dizer que uma MP somente pode ser editada em caso de relevância e urgência da matéria tratada, o que não é o caso do Programa Verde e Amarelo, criado com o discurso de gerar emprego para jovens, mas traz embutida uma ampla alteração na legislação trabalhista.

De acordo com os sindicalistas, a MP não poderia conter em seu texto mudanças na legislação trabalhista que já haviam sido rejeitadas pelo Congresso Nacional neste ano, como foi o caso da inclusão de alterações nos artigos que tratam do trabalho aos domingos e feriados, já discutido e vetado este ano, quando da análise da MP 881, da Liberdade Econômica.

No texto do ofício entregue a Alcolumbre, os dirigentes lembram que o trabalho aos domingos e feriados foi retirado da MP 881 e “não é razoável que, três meses depois, o governo edite nova medida provisória incluindo os mesmos artigos que foram objeto de consenso pela rejeição junto ao Congresso Nacional”.

Para os representantes das entidades, o governo deveria enviar um Projeto de Lei (PL) e não uma MP, que tem validade imediata assim que é publicada no Diário Oficial da União (DOU), mas que tem prazo de validade limitado a 60 dias e prorrogável por mais 60, se o Congresso não votar.