Bancos continuam proibidos de abrir aos sábados

A revisão ocorreu após o senador Jaques Wagner (PT/BA), em nome da bancada do PT e alertado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), apontar erro no texto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acatou a questão de ordem apresentada pelo senador petista, uma vez que foi acolhido o requerimento de supressão sobre os dispositivos que tratavam do trabalho aos domingos e feriados, considerados matéria estranha à MP (os chamados jabutis).

“Por isso, é importante saber em quem a gente vota. São nestas horas que conseguimos perceber quem está ao lado e atento para defender os direitos do trabalhador”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.

Como o plenário do Senado já havia aprovado a MP no dia 21 de agosto, com a nova mudança, o texto foi reenviado para o Executivo, para sanção do  Bolsonaro.

Trabalho aos domingos e feriados - O Senado já havia recuado de outro ponto nocivo da MP, o que permitia o trabalho, de todas as categorias, aos domingos e feriados, sem a necessidade de regulação pelo Estado ou por acordos coletivos de trabalho, e sem a obrigação (como hoje é previsto em lei) do pagamento de horas extras duplas por esses dias trabalhados, bastando que o empregador determinasse uma folga compensatória em qualquer outro dia da semana.

A presidenta da Contraf-CUT lembrou ainda que a Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários e, principalmente, o artigo 224 da CLT garantem o repouso da categoria, além dos domingo, também aos sábados.

“Foram dois recuos, portanto. O que mostra o quanto a luta do movimento sindical foi importante, e revela ainda o quanto a atuação de parlamentares comprometidos com os trabalhadores faz diferença, nesta que é uma das piores legislações do Congresso. Os ataques são muitos, mas vamos continuar resistindo e contando com a bancada de oposição”, reforça Juvandia.