Audiências sobre terceirização seguem, mas PLS 87 ressuscita no Senado

A mobilização dos movimentos contrários à terceirização sem limites torna-se ainda mais importante diante da decisão do senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do PLS 87/2010 (Projeto de Lei do Senado), de apresentar requerimento para que o texto tramite em conjunto com o PLC 30/2015 (veja o Projeto de Lei do Senado em nosso site).

Os encontros nas assembleias legislativas são resultado de uma parceria entre a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) e o Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, do qual a CUT faz parte.

O PLS 87/2010 é de autoria do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que renunciou ao mandato no início de 2014, acusado de comandar o mensalão mineiro, esquema de corrupção que desviaria recursos de empresas públicas para a campanha do parlamentar.

Para a Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, anexar o texto de Azeredo ao PLC 30 é uma forma de reinserir na pauta os pontos barrados, pelos trabalhadores, durante a aprovação do PL 4330/2014, em abril deste ano.

Segundo Graça Costa "O projeto reinsere pontos como o impedimento à terceirização no serviço público, a representação sindical de acordo com a atividade da empresa contratante - cujos trabalhadores são representados habitualmente pelo sindicato mais representativo - e a responsabilidade solidária - quando a contratante assume compromissos não cumpridos pela terceirizada", destaca.

As audiências tem feito com que o debate sobre o tema se popularize e a resistência à retirada dos direitos trabalhistas aumente. O encontro de Manaus (AM), além de aprovar a carta do Estado contra a terceirização, como em todas as outras atividades, teve também espaço para intervenção da sociedade civil.