Ações Judiciais em fase final

Três importantes reclamatórias encontran-se em fase de execução de sentença, ou seja, as ações já foram favoráveis quanto ao mérito (direito) e agora estão de fase de execução, que são os cálculos para definir o valor que cada bancário tem direito a receber.

Para os funcionários do Banco do Brasil que exerceram as funções de assistentes, temos Ação de 7ª e 8ª horas que reconheceu o direito à jornada de 6 horas  com a consequente condenação do Banco do Brasil ao pagamento das horas extras excedentes à sexta hora diária, mais seus reflexos, pelo exercício da função de assistentes em jornada de oito horas.

Para os funcionários da Caixa temos as ações que tratam do ‘‘Adicional de Quebra de Caixa’’.Nestas ações, a Justiça do Trabalho confirmou que os normativos internos do banco deixam claro que as parcelas “quebra de caixa” e “função comissionada” são distintas.

A função de caixa tem o escopo de remunerar a maior responsabilidade atribuída ao empregado. Já a quebra de caixa está relacionada a eventuais faltas em razão do manuseio de numerário, ou seja, tem por finalidade cobrir eventuais riscos de contabilização não se destinando a remunerar o exercício da função de caixa.

‘‘De acordo com o andamento das ações estaremos trazendo mais  detalhes aos interessados’’, informa Ivan Gomes, Secretário Geral do Sindicato.