Atendendo ao pedido do deputado Décio Lima (PT/SC), atual presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, foi retirada na sexta-feira 31 a proposta de regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil, cuja votação estava prevista para a sessão ordinária desta terça 4 de ju
A AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o INSS na Justiça, apresentou recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) no processo que discute a troca de aposentadoria.
"Só com grandes mobilizações nas ruas é que poderemos barrar o projeto de lei 4330, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que permite a terceirização em todos os setores de qualquer empresa, inclusive nos bancos".
O plenário do Senado aprovou no início da noite de terça-feira (28) a Medida Provisória (MP) 597/2012, ou Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2013, sobre tributação de Imposto de Renda no pagamento de participação nos lucros ou resultados (PLR).
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou que não haverá atendimento bancário em São Paulo nesta quinta-feira (30) por conta do feriado de Corpus Christi.
Foi suspensa a reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, que iria ocorrer nesta terça-feira (28), às 14h30, no Anexo II, Plenário 01, em Brasília. O anúncio foi feito às 15h30 pelo presidente da CCJC, deputado Décio Lima (PT-SC).
Todas as emendas propostas pelas Centrais Sindicais ao Projeto de Lei (PL) 4330/2004, de autoria do Deputado Sandro Mabel(PMDB-GO), que amplia a terceirização, foram rejeitadas pelo relator Arthur Maia(PMDB/BA), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, no último dia 17.
Após 3 anos de debate, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) conseguiu chegar a um consenso entre os representantes dos patrocinadores, instituidores e entidades de previdência, o que possibilitou a criação de novas regras para a retirada de patrocínio dos fundos de pensão.
O projeto de lei (PL) nº 4330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que regulamenta a terceirização, está na pauta da reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, que ocorre nesta terça-feira (28), às 14h30, no Anexo II, Plenário 01, em Brasília.
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