7ª Marcha das Centrais Sindicais e Movimentos Sociais

Além da pauta da classe, que enfatiza a necessidade de ampliar os investimentos públicos em infraestrutura e, nas áreas sociais, fortalecer o mercado interno e redistribuir a renda, também ganhou espaço, a luta feminista, que reivindicou “igualdade de salários e direitos”.

Dentre as principais bandeiras defendidas pelas centrais durante a mobilização, destacam-se:

- Regulamentação da Convenção 151 da OIT , que estabelece a negociação coletiva no setor público;

- Fim do fator previdenciário;

- Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários;

- Reforma Agrária;

- 10% do PIB para educação;

- 10% do orçamento da união para saúde;

- Combate à rotatividade e às demissões imotivadas;

- Valorização das aposentadorias;

- Correção da tabela do IR e mais investimentos.

- Ampliação da licença-maternidade

Durante a mobilização foi organizado, em frente às tendas das centrais, um ponto de recolhimento de assinaturas, em favor da obrigatoriedade da licença-maternidade de seis meses para todas as trabalhadoras.

Atualmente, a lei 11.770, que facultou a prorrogação da licença, contempla apenas as trabalhadoras urbanas, excluindo da ampliação do benefício as trabalhadoras rurais.

Para Rosane Silva, Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, é preciso aproveitar “deste momento de luta para afirmar a pauta feminista”. “Isso, é a chave para debatermos a questão da igualdade salarial, das condições de ascensão profissional e do fim do assédio moral e sexual.”

Convenção 151 da OIT

Ao término da Marcha, a presidenta Dilma Roussef recebeu os representantes das centrais sindicais no Palácio do Planalto.

Durante a reunião, Dilma assinou o decreto para regulamentar a Convenção 151 da OIT, que prevê a negociação coletiva para trabalhadores do setor público; destacou a necessidade de direcionar os recursos provenientes dos royalties do pré-sal para a educação; e comprometeu-se em acelerar a reforma agrária.

Para a classe trabalhadora essa foi uma grande conquista, principalmente por estar  alinhada com um dos 11 itens da pauta, entregue ao governo, em que se reivindica a destinação de 10% do PIB para a educação.

“Embora o País tenha um governo progressista, os trabalhadores não devem e não podem se acomodar, é preciso avançar em novas conquistas” declarou Ivan Gomes, presidente do Sindicato dos Bancários de Patos de Minas.

Próximos passos

A partir do decreto, o próximo passo é o governo iniciar as discussões sobre a regulamentação. Depois de definidas as regras, elas precisam da aprovação do Congresso Nacional.