Novos direitos para domésticos
26/11/2012 - 13:15
Novos direitos para domésticos
No primeiro turno de votação realizado na Câmara, na quarta-feira(21), a emenda constitucional que amplia os direitos trabalhistas aos empregados domésticos foi aprovada. A proposta inclui 16 novos direitos, e deverá ser votada em segundo turno no plenário antes de seguir para análise dos senadores.
Dentre os principais direitos garantidos, estão: horas extras, jornada de 44h semanais, recolhimento do FGTS, adicional noturno, seguro-desemprego, salário-família, auxílio-creche, seguro contra acidente de trabalho, 13º salário, férias e aviso prévio.
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