STJ suspende ações de correção do FGTS

A nota divulgada pelo STJ declara que a descisão abrange ações coletivas e individuais em todas as instâncias da Justiça Federal e Estadual, inclusive, juizados especiais e turmas recursais.

Segunda a Caixa, estima serem mais de 50 mil ações relativas à correção que se encontram em trâmite. Dessas, cerca de 45% já obtiveram sentença, sendo: 22.697 favoráveis à CEF e 57 desfavoráveis.  Há também 180 ações coletivas, movidas por sindicatos, e uma ação civil pública de responsabilidade da Defensoria Pública da União.

Com a suspensão, o processo seguirá para o Ministério Público, que terá 15 dias para divulgar seu parecer e, em seguida, o ministro do STJ elaborará seu voto e levará o caso para julgamento da Primeira Seção do Tribunal.