Só a luta pode barrar a terceirização

Essa artimanha só reafirma a necessidade do movimento sindical intensificar os protestos contra a terceirização. Se a proposta, cuja aprovação vem sendo impedida desde 2004, passar pela CCJC, corre-se o risco de também obter êxito no Senado, transfigurando o Brasil como exemplo de criação de emprego; conforme relatório "O Mundo do Trabalho 2013" da Organização Internacional do Trabalho (OIT); para um exemplo da pior e mais perversa relação trabalhista do mundo.

Danos aos trabalhadores

Na prática, o PL 4330 além de favorecer os empresários; reduzindo o custo da mão de obra ao autorizar a terceirização da atividade fim; rasga a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) eliminando os direitos conquistados pela classe trabalhadora, a começar pela formalização do emprego.

Com a virtual extinção da assinatura da carteira de trabalho; visto que, com o projeto qualquer empresa, pública ou privada, poderá contratar trabalhadores como pessoas jurídicas; desvincula-se as obrigações trabalhistas incumbidas ao empregador através da folha de pagamento.

O trabalhador se torna descartável, perde suas garantias,  sua voz e sua representatividade, uma vez que as categorias serão extintas ou enfraquecidas, não havendo mais bancários, químicos, petroleiros entre outras, mas somente terceirizados.

Uma terra sem lei é no que será transformada as relações de trabalho. Sem a responsabilidade solidária; através da qual o empregado terceirizado pode processar o tomador dos serviços, caso a terceirizada não cumpra suas obrigações; os trabalhadores estarão desamparados.

Outro problema grave é a desqualificação da mão de obra ocasionada pelo emprego temporário. Isso contraria até mesmo as intenções do governo de promover uma economia forte, e acaba com qualquer chance de alcançar a equidade na distribuição de renda, que por fim estará  concentrada ao bel prazer dos patrões.

O “compromisso” do Governo

Apesar de ter firmado o compromisso, com o movimento sindical, de interromper o andamento do PL até que um texto alternativo seja criado e aprovado em conjunto com as centrais sindicais, durante as mesas de negociação permanente, o Governo Dilma ainda está indeciso no que se refere ao assunto.

Nenhuma medida foi tomada, e mesmo tendo características de um governo popular, voltado para a classe trabalhadora, esse mesmo governo ainda é o que mais viabiliza a terceirização. É preciso, então, que as primeiras providências sejam tomadas internamente.

A mobilização é necessária

“A vigilância e a mobilização dos trabalhadores é necessária e fundamental para evitar este ataque aos direitos dos trabalhadores”, declarou Ivan Gomes, presidente do Sindicato do Bancários de Patos de Minas e Região.