Senador Paulo Paim realiza audiência pública contra a terceirização na ALMG

"A audiência pública foi um sucesso e lotou o plenário da Assembleia Legislativa, tendo sido a primeira de 27 que percorrerão todos os estados brasileiros e o Distrito Federal. Deixamos claro que o projeto das terceirizações representa um retrocesso para a classe trabalhadora. Se ele for aprovado, teremos coisas a mais: mais desemprego, maiores jornadas de trabalho, mais assédio moral, mais trabalho escravo e mais acidentes de trabalho. Também teremos coisas a menos: menos direitos, menores salários, piores condições de trabalho e menos poder de organização. Estamos mobilizados para dizer não a este ataque contra os trabalhadores", denunciou Abelha.

O senador Paulo Paim, contestou os defensores do projeto que afirmam que a proposta vai gerar mais empregos. Para ele, a matéria vai precarizar ainda mais as relações de trabalho, aumentando a massa de terceirizados e reduzindo o número de trabalhadores protegidos pela (CLT.

Paulo Paim informou que atualmente, o Brasil conta com cerca de 45 milhões de celetistas (trabalhadores sob a égide da CLT) contra 12,5 milhões de terceirizados. Esses últimos, muitas vezes, não contam com a proteção dos direitos trabalhistas, como férias e 13º salário, vivendo sob condições de trabalho precarizadas. Além disso, segundo sindicatos e outras entidades, estes trabalhadores, estão mais sujeitos a acidentes de trabalho e mortes.

"Portanto, se depender de mim, o PLC 30/15 será rejeitado na íntegra, porque é inteiramente nefasto", afirmou Paim, manifestando a sua disposição de percorrer todos o País para esclarecer sobre os prejuízos que o projeto traz para os trabalhadores. Segundo ele, o que se deve fazer é regulamentar os direitos desses trabalhadores, e não estender a terceirização para as atividades-fins.

Próximas audiências: A Contraf-CUT, sindicatos e federações participarão de audiências públicas sobre a terceirização em assembleias legislativas de mais 26 estados e no Distrito Federal. As próximas audiências serão nas assembleias legislativas de Santa Catarina, Paraná, Porto Alegre,  Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco.

Tramitação: No dia 22 de abril na Câmara dos Deputados foi aprovado como Projeto de Lei 4.330/04, a proposição, ao chegar ao Senado, foi nomeada como PLC 30/15. Na Câmara, tramitou rapidamente e recebeu o apoio explícito do presidente, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

No Senado, que é a casa revisora do Congresso Nacional, a proposição não conta com o apoio do presidente, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que já se declarou contrário à terceirização da atividade-fim, como propõe a matéria.

Atualmente, aguarda, na Mesa Diretora do Senado, a votação de 2 requerimentos para depois iniciar sua tramitação normal.

É importante que todos os traba- lhadores conheçam este projeto e o prejuízo que ele poderá trazer para a classe trabalhadora, se for aprovado, informa Ivan Gomes, presidente do Sindicato dos Bancários de Patos e Região.