Segurança Bancária

15/01/2016 - 14:15

Segurança Bancária

O Coletivo Nacional de Segurança Bancária se reuniu, no dia 12/01, na sede da Contraf-CUT, em São Paulo, para discutir o relatório final da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Projeto de Lei (PL) o Estatuto da Segurança Privada, publicado em novembro passado. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Wellington Roberto (PR-PB) ao PL 4238/12 do senador Marcelo Crivella (PMDB-RJ) e a uma série de propostas sobre o tema.

O texto aprovado desconfigurou todo o projeto inicial que previa o piso nacional para os trabalhadores nos serviços de vigilância, o que foi retirado e passado para o plano da negociação coletiva. O substitutivo traz um capítulo sobre a “segurança privada em instituições financeiras”, mantendo algumas premissas da Lei 7.102/83, inclusive incluindo a obrigatoriedade das portas de segurança ou tecnologia equivalente, mas trazendo algumas alterações que podem  prejudicar a categoria bancária, tanto nas negociações sobre segurança como também na questão da organização dos trabalhadores e seus direitos.

No texto aprovado pela Comissão, o artigo 1º parágrafo único determina que a segurança bancária é matéria de interesse nacional, o que delimita a atuação aos órgãos de polícia  estaduais e é uma forma de eliminar as legislações municipais sobre segurança bancária.

Outra desagradável surpresa para os bancários foi a redação do parágrafo único do art. 32, que torna os serviços dos bancos serviço essencial, o que prejudicaria o exercício do direito de greve.

A Contraf e a Confederação Nacional dos Vigilantes enviaram ofício conjunto no final de dezembro ao relator do projeto, ao presidente da Câmara e às lideranças do Congresso solicitando a imediata revisão dos artigos.

Além de aprofundar o debate sobre o Estatuto de Segurança Privada, os representantes dos sindicatos e federações no Coletivo também debateram a necessidade de ampliar o conhecimento entre os dirigentes sindicais e decidiram organizar um seminário nacional sobre Segurança Bancária, que deve acontecer em maio.

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