Rapidinha: Senado, em 1º turno, aprova Desaposentadoria

De acordo com o PLS 91, renunciando ao benefício o, até então, aposentado pode voltar a trabalhar e, quando achar conveniente, requerer o recálculo de nova aposentadoria, que contabilizará as novas contribuições, garantindo um benefício mais vantajoso. Além disso, o segurado não precisa devolver os valores recebidos antes de desaposentar-se.

A medida já é assegurada aos servidores públicos pelo Regime Jurídico Único (lei 8112/90) e, por esse motivo, o senador Paulo Paim (PT-RS), responsável pela criação do PLS 91, defende que a renúncia a aposentadoria também deve ser assegurada aos demais trabalhadores, o que considera ser um “tratamento igualitário”.

Como foi aprovado na forma de substitutivo, o projeto ainda será examinado pela CAS em turno suplementar de votação.

Na atual legislação o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não processa os pedidos de renúncia de aposentadoria, sendo necessário que os segurados recorram à justiça que, nos processos em tramitação,  tem sido favorável aos aposentados.