Rapidinha: Comissão amplia relação de doenças que incapacitam para o trabalho
Rapidinha: Comissão amplia relação de doenças que incapacitam para o trabalho
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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 04, o PL 4.082/12 que amplia a lista de doenças que incapacitam o trabalhador de suas atividades laborais, caracterizando a aposentadoria por invalidez.
Foram incluídas doenças como: hepatologia grave; doença pulmonar crônica com insuficiência respiratória; amputação dos membros; miastenia (pertubação da junção neuromuscular) grave; acuidade visual, igual ou inferior a 0,20 em um ou nos dois olhos e esclerose sistêmica.
O projeto também isenta de Imposto de Renda (IR) o plano de previdência complementar e seguro de vida e os benefícios recebidos a título de aposentadoria ou pensão por doença incapacitante de caráter permanente.
Como o projeto tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
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