Propostas de Temer para os trabalhadores: Rasgar a CLT e acabar com a aposentadoria

23/12/2016 - 14:15

Propostas de Temer para os trabalhadores: Rasgar a CLT e acabar com a aposentadoria

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A proposta de reforma da Previdência deste des-governo Temer é um verdadeiro ataque aos diretos dos trabalhadores, principalmente das mulheres. Sem propor nenhuma outra medida para equilibrar o orçamento da previdência, como: taxar as grandes fortunas, acabar com a sonegação de impostos, ou, ainda, rever a política  de isenções fiscais para setores econômicos e famílias de alta renda, que retira R$ 280 bi dos cofres públicos todos os anos, este governo, imerso em denuncias de corrupção, propõe apenas retirada de direitos dos trabalhadores  (Veja propostas ao lado). 

Agora apresentou, no dia 21.12, como presente de natal para os empresários e banqueiros, a proposta de reforma da CLT.  Primeiro vieram medidas “populares” como a possibilidade de saque de contas inativas do FGTS (fundo de garantia) e redução de juros do cartão de crédito. Poucas horas depois, no entanto, veio o comunicado que pode simplesmente destruir o que está assegurado aos trabalhadores há várias décadas na CLT.

Com a desculpa de “modernizar” as relações trabalhistas, foi apresentado projeto de lei - a ser encaminhado para discussão no Congresso - para alteração da CLT e estabelecer que acordos ou convenções coletivas terão força de lei. Ou seja, mesmo que exista legislação protegendo o trabalhador, ela ficará sem efeito se ocorrer acordo diferente entre patrões e empregados.

Entre os pontos que poderão ser negociados estão o parcelamento das férias em até três vezes, a compensação da jornada de trabalho, os intervalos de intrajornada, plano de cargos e salários, banco de horas, entre outros.

Outro direito que poderá ser negociado é a jornada diária. Ela poderá passar a ser de até 12h, desde que respeitado o limite máximo de 220 horas mensais. Hoje ela não pode passar de 8 horas por dia, com possibilidade de haver 2 horas extras. Na categoria bancária é de seis horas.

O PL inclui também novas regras para o trabalho em tempo parcial, que atualmente está limitado a 25 horas semanais, sem a possibilidade de hora extra. A proposta é ampliar a duração para 30 horas semanais sem a possibilidade de hora extra ou 26 horas com a possibilidade de acréscimo de seis horas extras semanalmente.

Foi anunciada, ainda, Medida Provisória fixando novas normas para a contratação temporária de trabalho. O período que era de 90 dias, prorrogável por igual prazo, passou para 120 dias com a possibilidade de extensão por igual período.

CUT critica medidas - Em nota a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que não estava presente no evento, e também não concorda com as propostas, informa que as alterações podem resultar em "jornada de trabalho intermitente, com o trabalhador ficando inteiramente à disposição do patrão e recebendo pagamento apenas pelas horas trabalhadas, quando for recrutado, em contratos temporários com validade de 180 dias e em demissões mais baratas, com redução da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outras".

‘‘Estas propostas do Temer só trazem prejuízos para os trabalhadores e de outro lado ele retribui aos empresários e banqueiros o apoio recebido no golpe do impeachment.

No próximo ano a luta será árdua por parte dos sindicatos e dos trabalhadores pela manutenção das conquistas da classe e também por uma sociedade mais justa’’ ressalta Ivan Gomes Cetano, presidente do Sindicato dos Bancários de Patos de Minas e Região.

 

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