Proposta de Temer prejudica PCDs

Isso porque, além de a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 impor idade mínima de 65 anos tanto para homens como para mulheres e aumentar para 49 anos o tempo de contribuição para obter o benefício integral, a medida impõe retrocessos exclusivos às pessoas nessas condições.

Atualmente esse segmento, como os demais trabalhadores, tem duas possibilidades para se aposentar: por idade ou por tempo de contribuição. O problema maior está no primeiro caso.

Por idade – Para obter o benefício por idade, a mulher com deficiência precisa ter 55 anos e o homem 60, mas para isso ambos têm de ter 15 anos de contribuição à Previdência. A proposta de Temer aumenta essa exigência para no mínimo 20 anos de contribuição, e não deixa claro qual a idade mínima que será exigida.

“Temos de nos mobilizar para evitar esse e outros retrocessos. As dificuldades de o PCD conseguir emprego e se manter no mercado é bem maior em relação aos demais trabalhadores”, alerta Isaias Dias, diretor da Afubesp (associação dos  funcionários do Santander) e integrante do Coletivo de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT-SP.