Presidente do TST defende Contribuição Assistencial paga por todos os trabalhadores

Para o ministro, os sindicatos tem direito à parte dos ganhos salariais, visto que, entram em negociação e conquistam direitos e avanços que abrangem toda a categoria, mas só recebem a contribuição daqueles que são sindicalizados.

Assim como a Contribuição Sindical (antigo Imposto Sindical) - descontada na folha de pagamento de março, equivalente a um dia de trabalho - a Contribuição Assistencial também está prevista na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), porém, deve ser aprovada em assembleia da categoria.

O grande problema está na falta de definições legais quanto ao valor e a forma como essa contribuição deve ser descontada do salário do trabalhador.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) é contrária à cobrança compulsória da contribuição sindical e, ainda, defende a substituição das contribuições, exceto da mensalidade, por uma única contribuição negocial, que tem seu valor aprovado, democraticamente, por meio de assembléia realizada com os trabalhadores de cada categoria, filiados ou não a um sindicato.

“O Sindicato dos Bancário de Patos de Minas e Região há vários anos não cobra a contribuição assistencial dos bancários da base, mas o tema é democraticamente deliberado em assembléia da categoria”, informa Ivan Gomes, presidente do sindicato.