PORTARIA LIMITA NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS NAS ESTATAIS
PORTARIA LIMITA NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS NAS ESTATAIS
Aportaria nº 17 está em vigor desde o dia 22 de dezembro de 2015, do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 23, estabelece limite máximo para o quadro de pessoal próprio das empresas públicas e das sociedades de economia mista que a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.
O limite no número de funcionários destas empresas está determinado numa lista de empresas e respectivo número de trabalhadores também publicada no Diário Oficial (Disponível aqui).
A medida atinge a Caixa Econômica, o Banco do Brasil e outras instituições financeiras, como o BNDES, o Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste, por exemplo, além de empresas estatais das áreas de energia, transporte, produção, infraestrutura.
Na prática, a portaria do DEST impede novas contratações e Também autoriza as empresas a gerenciarem seus quadros de pessoal com atos de gestão para repor empregados desligados.
De acordo com a portaria, o limite de empregados na Caixa deve ser de 97.732 bancários e no Banco do Brasil deve ser de 115.495.
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