PLS 555 passa no Senado, mas mobilização garante avanços

Outra mudança importante foi a restrição da abrangência do Estatuto das Estatais, que só será obrigatório para empresas que tenham mais de R$ 90 milhões de receita operacional bruta. Isso deixa de fora a maioria das estatais com menor porte.

“Tiramos leite de pedra”, avalia Rita, que destaca a força da mobilização e da união na luta contra a tentativa de implementar uma nova onda de privatizações no Brasil, similar a dos anos 1990. “O PLS 555 tramita em regime de urgência desde agosto de 2015 e conseguimos adiar sua votação por cinco vezes. Também foi nossa pressão que fez com que o Governo Federal entrasse na negociação por mudanças no texto. E se levarmos em consideração o cenário totalmente desfavorável, com o recrudescimento das forças conservadoras de direita e com a imprensa desgastando as empresas públicas e o papel delas no desenvolvimento do país, foi uma grande vitória”, afirma, destacando ainda o papel das centrais sindicais, federações, confederações e sindicatos, e de senadores do PT, PCdoB, Rede e de Roberto Requião, do PMDB.

PONTOS NEGATIVOS - O projeto aprovado pelo Senado, no entanto, manteve a restrição a que trabalhadores façam parte dos conselhos de administração das estatais, e a exigência de que 25% dos integrantes desses conselhos sejam independentes, sem explicar o que seria essa “independência”.

Na votação foi garantida a não obrigatoriedade da abertura de capital, mas o texto ainda contém absurdos como a discriminação à entrada de trabalhadores em diretorias e conselhos de administração. Se essas empresas são do povo, como impedir a entrada do povo? Agora nossa luta é para tirar esses pontos do texto na Câmara, onde o projeto segue para votação.