PEC 241 - Congelando nosso futuro

31/10/2016 - 16:00

PEC 241 - Congelando nosso futuro

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Marcio Baraldi

Por 20 anos, independentemente do crescimento da população ou das mudanças decorrentes de um período tão longo, os investimentos do Brasil em saúde, educação, infraestrutura estarão congelados. É isso que vai acontecer se a Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 241 for aprovada. Também estarão congeladas despesas com pessoal – o que afetaria contratações no setor público, inclusive no Sistema Único de Saúde (SUS) e nas universidades federais –, assim como a política de valorização do salário mínimo e o piso da Previdência para a aposentadoria. A farmácia popular e programas como Fies e Prouni, nas faculdades privadas, também sofrerão com cortes. 

Mesmo após protesto contra a PEC 241, ocorridos por todo o mês de outubro e com uma passeata realizada no dia 25 de outubro, reunindo cerca de 1.108 escolas e 82 universidades,  não bastaram para que os parlamentares mudassem de ideia. Com 359 votos favoráveis, 116 contrários e duas abstenções,

foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (25).

Para que a PEC 241 seja encaminhada para discussão e votação no Senado, os deputados precisam agora votar os destaques ao texto.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os aliados do governo esperam concluir a apreciação da PEC na Casa em novembro para que a proposta seja promulgada e anexada à Constituição Federal.

DO POVO PARA OS BANCOS - A medida, criada pelo governo Temer com a desculpa de colocar ordem nas contas públicas, na verdade acabará por transferir renda da população para o sistema financeiro e outros setores privados. Ao mesmo tempo em que a PEC abala educação e saúde públicas, caminha a passos largos a reforma da Previdência, que aumenta a idade mínima para se aposentar. Nem mesmo o limite mínimo de gastos previsto pela Constituição Federal para esses setores precisará mais ser respeitado.

OUTRAS SOLUÇÕES - A PEC 241 não toca em pontos nevrálgicos. Ao afirmar que o país gasta mais do que arrecada, o governo Temer esconde que o problema está na queda de arrecadação, das receitas, em função da atual crise econômica. 

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