No STF: Centrais cobram participação no debate sobre terceirização

Após a resistência dos trabalhadores, responsável por retirar da pauta do Congresso Nacional dois Projetos de Lei (PL 4330 e  PLS 87) dos setores patronais, que propõem a terceirização sem limites, agora, a luta está sendo travada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em junho deste ano, o plenário do STF reconheceu Repercussão Geral no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 713211, da empresa Celulose Nipo Brasileira, cujo debate irá definir a fixação de parâmetros sobre atividade-fim de uma empresa, do ponto de vista da terceirização, e a decisão irá referendar todas as demais ações sobre o tema.

Para combater essa situação, as Centrais Sindicais cobraram do Supremo o seu ingresso na ação como amicus curiae (amigo da corte), que garante a participação de entidades, não integrantes da ação, que tenham interesse sobre o tema e contribuições para oferecer ao debate. A descisão, agora, cabe ao ministro relator da matéria, Luiz Fux.

A precarização do trabalho e a perca de direitos, conquistados em anos de luta, são iminentes caso a terceirização indiscriminada seja aprovada.

As categorias e sindicatos correm grande risco de serem pulverizados, além da interferência que ocorrerá na capacidade de negociações coletivas e no sistema de representação dos trabalhadores.

É preciso fortalecer a mobilização e combater esse processo, a fim de impedir sua aprovação.