MP da Shell dá R$ 1 tri a multinacionais do petróleo e elimina 1 milhão de empregos

As empresas ficam isentas de pagamento do imposto de importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e das respectivas contribuições para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep-Importação), e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins-Importação).

Segundo estudos produzidos pelas consultorias legislativa e de orçamento da Câmara dos  Deputados,  a redução e até isenção total de impostos contidas na MP 795/2017, que beneficia petrolíferas até 2040, significa uma renúncia fiscal de R$ 40 bilhões ao ano, o equivalente a R$ 1 trilhão nos próximos 25 anos. Ainda, de acordo com a Associação Brasileira da Indústrias de Máquinas (Abimaq), esta medida provisória, vai jogar na lata do lixo um milhão de empregos da cadeia de produção de equipamentos de óleo e gás.

"Estamos vendo o assalto a este país. O Brasil está sendo levado, vendido na bacia das almas. Essa medida provisória é lesiva ao Brasil, lesiva à arrecadação do governo, aos empregos dos brasileiros e é lesiva ao mercado interno do povo brasileiro. O fato é que o Brasil está abrindo mão da sua arrecadação, da sua soberania, em troca do lobby da Shell, do lobby do Reino Unido”, afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini.

Enquanto este (des)governo alega rombo nas contas públicas e tenta aprovar reforma da Previdência, ao mesmo tempo, abre mão de arrecadações que podem chegar à casa do trilhão nos próximos anos, afirma Ivan Gomes.