Medida Provisória 680/2015 cria programa de Proteção ao Emprego

28/07/2015 - 13:30

Medida Provisória 680/2015 cria programa de Proteção ao Emprego

protecao.jpg

Naiara Soares

Em reunião com representantes de centrais sindicais e do empresariado que aconteceu dia 07 de julho, o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) foi lançado por meio da Medida Provisória 680/2015 (MP ). O anúncio foi feito pela presidenta Dilma Rousseff e pelos ministros Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência, Aloísio Mercadante, da Casa Civil, Manoel Dias, do Trabalho, Nelson Barbosa, do Planejamento.

Objetivo - evitar o desemprego em diversos setores de atividade econômica que estão passando por crise no país, manter vínculos empregatícios a longo prazo, preservar a saúde econômica-financeira das empresas e manter as contribuições ao FGTS e INSS. Além disso, a proposta viabiliza uma recuperação mais rápida da economia, porque mantém os níveis de emprego, renda e consumo das famílias.

Como funciona - O PPE reduz a jornada de trabalho e o salário em até 30% durante o período de seis meses, prorrogável por até mais seis. Durante esse tempo, o trabalhador não pode ser demitido e o saldo do FGTS permanece preservado, assim como todos os seus direitos trabalhistas. Desta redução de 30% do salário do funcionário, o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) complementará 15%, assim o trabalhador acaba recebendo 85% do salário original abrindo mão somente de 15% do total. A adesão poderá ser feita até dia 31 de dezembro de 2016.

O programa funciona para qualquer empresa, menos para os servidores públicos, porque já possuem estabilidade. A redução é opcional e, para que a empresa possa adotá-la, precisa justificar ao governo por qual dificuldade está passando e porque gostaria de adotar o sistema. Uma vez aprovado, não só o sindicato precisa estar de acordo, mas também, os trabalhadores, que deverão aprovar ou não a adoção da proposta em assembleia.

Sobre o impacto nos gastos e na arrecadação do governo, a medida é bastante favorável. Suponhamos que com o programa, 50 mil trabalhadores deixem de ser demitidos. Usando esse parâmetro, o governo gastará R$ 112.500.000,00 durante seis meses com o PPE, mas arrecadará R$ 181.307.244,00 de contribuição previdenciária e não terá o gasto de R$ 291.040.260 de seguro-desemprego durante o período.

Comentar

CAPTCHA
Esta pergunta é para testar se você é ou não um visitante humano e para evitar envios automatizados de spam.

Comentários recentes

Newsletter

Mantenha-se informado com nosso boletim online

Denuncie