CCJ do Senado aprova “PEC das Diretas”
CCJ do Senado aprova “PEC das Diretas”
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (31), o parecer favorável do senador Lindbergh Farias (PT/RJ) à proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/2016, de autoria do senador José Antonio Machado Reguffe (sem partido/DF), que prevê a realização de eleições diretas para presidente da República no caso de vacância dos cargos de presidente e vice após até três anos de mandato.
Senadores da base governista que fazem parte da CCJ, como Ana Amélia Lemos (PP-RS), Marta Suplicy (PMDB-SP), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Simone Tebet (PMDB-MS), votaram a favor da PEC.
Cinco dias após a publicação do parecer da CCJ, a PEC pode ser incluída na ordem do dia para votação em dois turnos no Senado.
Na Câmara - Uma matéria com conteúdo semelhante à aprovada pela CCJ do Senado tramita na CCJ da Câmara dos Deputados, onde a oposição tem obstruído a pauta desde o dia 24/05, quando a PEC 227/16 foi retirada da pauta de votações.
Os deputados favoráveis às diretas afirmam que só encerrarão a obstrução se a PEC das Eleições Diretas, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), voltar para a pauta.
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