CAMINHO SEM VOLTA?

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), símbolo desses direitos, completou 84 anos está sob ameaça. Não que ela será extinta por lei, mas basta aprovar os projetos de terceirização e da pejotização que estão no Congresso, para que a CTPS caia no desuso e deixe de ser um documento essencial do contrato de trabalho.

Outros inúmeros projetos de leis, nocivos aos trabalhadores, estão em tramitação no Congresso e só com o esclarecimento e mobilização dos trabalhadores poderemos reverter esta pauta de retrocessos.

“Estamos vendo conquistas serem arrasadas por uma crise política. Os trabalhadores têm de estar organizados para combater as pautas bomba que estão no Congresso Nacional e que vão contra seus interesses”, afirma Juvandia Moreira, vice-presidenta da Contrafcut.

Outro grande risco, principalmente para os trabalhadores de baixa renda, é o fim da política de valorização do salário-mínimo, que representou um ganho real de 72,3% em dez anos e ajudou a reduzir a pobreza no País.

CONCENTRAÇÃO DE RENDA - O professor de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Carlos Aguiar de Medeiros, em seu artigo Industrialização e Regime Salarial na economia brasileira: os anos 60 e 70, lembra a política salarial que passou a vigorar em julho de 1965, um ano depois do golpe civil militar, e impunha diretamente regras para o salário mínimo e para os salários do setor público e, indiretamente, uma linha diretriz para os demais salários, e que resultou em perdas salariais. “A partir de 66 se tornou compulsório aos Tribunais do Trabalho a política salarial que consistia na incorporação de até metade da inflação estimada para o ano como resíduo a ser acrescentado ao salário médio dos últimos 24 meses.

A partir daí a política tornou-se compulsória e automática, eliminando a interferência de sindicatos e tribunais”, descreve. “A situação para os trabalhadores se agravava ainda pela subestimação sistemática da inflação futura, a manipulação dos índices, de tal forma que o reajuste aplicado aos salários ficava ainda abaixo daquele que decorreria da aplicação correta da fórmula. Além disso, o regime do FGTS substituiu o regime de estabilidade por tempo de serviço e com isso as empresas praticavam a rotatividade para reduzir ainda mais os salários.”

Rodolfo Hoffmann, professor do Instituto de Economia da Unicamp e autor de Tendências da distribuição da renda no Brasil e suas relações com o desenvolvimento econômico, aborda a relação entre o processo de concentração da renda na década de 1960 com o tipo de crescimento econômico experimentado naquela década, condicionado e favorecido pela concentração. A renda dos 50% mais pobres da população teve um aumento real médio de 1%, enquanto nos 5% mais ricos apresentou crescimento médio de 72%.

O presidente do Sindicato dos Bancários de Patos e Região, Ivan Gomes, reforça que os trabalhadores devem estar atentos. “Não podemos voltar ao passado. Isso só interessa aos setores mais conservadores da sociedade, preocupados em manter seus privilégios de séculos.”

DIREITOS E CONQUISTAS AMEAÇADOS

• Terceirização sem limite permitindo a precarização das relações de trabalho
• Implementação da Pejotização
• Prevalência do negociado sobre o legislado
• Relações trabalhistas sem participação do sindicato
• Regulamentação do trabalho intermitente por dia ou hora
• Redução da jornada com redução de salários
• Simples Trabalhista criando categoria de trabalhador com menos direitos
• Estabelecimento de independência do Banco Central
• Privatização das empresas públicas
• Reforma trabalhista