Câmara aprova 10% do PIB para a Educação
Câmara aprova 10% do PIB para a Educação
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A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 28, por unanimidade, o texto-base do projeto de lei (PL 8035/2010) que institui o Plano Nacional de Educação (PNE). O plano é composto por 20 metas a serem alcançadas no prazo de 10 anos, e tem dentre as principais diretrizes uma antiga bandeira da CUT, que visa a destinação exclusiva de 10% do PIB para a educação pública.
A votação do projeto, que estava emperrada há 4 anos no Congresso Nacional, só conseguiu avançar devido as mobilizações das Centrais Sindicais e dos Movimentos Sociais, que prosseguirão em luta para garantir que os investimentos na educação sejam destinados, exclusivamente, para à área pública, visto que, o projeto aprovado pelo Senado previa a transferência direta de verbas públicas para a iniciativa privada e, nas próximas semanas, os deputados ainda debaterão os destaques* ao texto que também estão ligados ao financiamento da educação.
Atualmente, apenas 5% do PIB são investidos no setor e, de acordo com o novo PNE, os recursos serão ampliados para 7% no prazo de cinco anos até atingir os 10% do PIB, ao fim da vigência do plano.
Para Vagner Freitas, presidente da CUT Nacional, a conquista dessa reivindicação prioriza a luta por uma educação de qualidade e trabalho decente, sendo esta uma bandeira antiga e permanente da Central.
*Os destaques referem-se aos pedidos feitos por deputado ou líder de partido para votar, de forma separada, emenda ou parte do texto. A votação ocorre após a aprovação do texto principal.
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