15/07/2013 - 17:30

Quilombolas reivindicam Direitos Humanos

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Prefeitura de Patos de Minas
Seminário sobre direitos humanos no quilombo e 3ª Conferência Municipal de Cultura

Mesmo após 125 anos da abolição da escravatura no Brasil, ainda presenciamos um forte preconceito contra os negros e as negras no país, principalmente, quando se trata dos membros remanescentes da comunidade quilombola.

Apesar dos brasileiros não se autodeclararem racistas, é por meio do comportamento discriminatório que rapidamente identificamos o preconceito camuflado, responsável por causar tantos danos à sociedade.

A confluência de culturas negra e brasileira é notável e foi possível devido ao intenso fluxo migratório de escravos para o país, principalmente, no interior do estado de Minas Gerais quando se descobriram as minas de ouro. Assim, a escravidão, por muito tempo, foi a forma dominante de organização do trabalho e na formação da nossa sociedade. 

A exemplo dos quilombolas, esses por muitas vezes são ignorados e desrespeitados, mesmo sendo parte integrante e fundamental da sociedade nacional e principalmente mineira. Mas, atualmente, vem se organizando com ações efetivas de conscientização e negociação, ampliando assim o seu reconhecimento.

Em Minas existem hoje, aproximadamente, 400 comunidades quilombolas distribuídas em mais de 155 municípios. Na região do Alto Paranaíba, os remanescentes são representados pela família Teodoro de Oliveira e Ventura que, em 2008, obtiveram a titularidade de reconhecimento de posse de uma área quilombola no Município de Serra do Salitre.

Infelizmente, durante anos, as lideranças do movimento sofreram perseguições de grupos contrários a titularização das terras e, posteriormente a isso, ocorreu uma grande migração urbana dos descendentes. A área quilombola então foi invadida por grandes empresas, como a Vale e a Petrobrás, que exploram as riquezas minerais do local. Por esse motivo, a luta pelo reconhecimento de posse das terras em Serra do Salitre (83,8 Km de Patos de Minas) ainda não foi totalmente concluída.

A fim de buscar soluções para esse reconhecimento, os membros da Associação dos Remanescentes dos Quilombos das Famílias Oliveira e Ventura vem realizando seminários com objetivo de conscientizar e obter apoio das principais lideranças do estado para solucionar esses tipos de conflitos.

Nesse ano, foi promovido nos dias 04 e 05 de julho, um Seminário sobre Direitos Humanos nos Quilombos e sobre a lei 10.639/2003 que determina que a história e cultura afro-brasileira devem integrar a grade curricular das escolas, porém, mesmo sancionada há 10 anos essa lei não é aplicada nas instituições de ensino.

Várias lideranças marcaram presença no evento a fim de debater e colaborar para a consolidação dos direitos raciais. Um documento final foi extraído e incorporado como parte do debate sobre memória e diversidade cultural de Patos de Minas, realizado na 3º Conferência Municipal de Cultura, no dia 06.

Com o tema “Uma Política de Estado para a Cultura: desafios do Sistema Municipal de Cultura” a Conferência desencadeou um diálogo entre o poder público e a sociedade civil, que conjuntamente puderam pensar na cultura da cidade, falar dos problemas e indicar soluções.

Assim, foi possível construir propostas de uma política pública de cultura para o município, que englobaram subtemas como: a implementação do Sistema Nacional de Cultura em todo o País, produção simbólica e diversidade cultural, cidadania e direitos culturais, desenvolvimento econômico, direitos autorais, economia criativa, territórios criativos, entre outros assuntos sugeridos pelos participantes.

Agora, após as discussões realizadas nos eventos, a administração pública segue em avaliação das propostas que nortearão suas ações.

“Incluir as demandas raciais em uma Conferência de cultura é uma decisão acertada do município. Quanto aos quilombolas, eles são parte importante da nossa sociedade e precisam ter seus direitos respeitados.” conclui Magna Vinhal, Secretária de Formação do Sindicato dos Bancários de Patos de Minas e Região.

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