Licença Paternidade de 20 dias
O AVASUS - Ambiente virtual de aprendizagem do SUS - (site que visa proporcionar cursos para aprendizado) lança o curso “Pai Presente - cuidado e compromisso”, que busca incentivar a paternidade ativa e consciente e promover impactos positivos para o desenvolvimento das crianças e para a igualdade de gênero. Em parceria com o Sindicato dos Bancários de Patos de Minas e Região foi disponibilizado para que os bancários possam acessar o curso online.
O curso é totalmente gratuito, à distância, e fica disponível em período integral, sem previsão de encerramento, o que facilita a adesão por parte dos pais interessados. A capacitação é uma oportunidade para que os pais se envolvam mais no processo de cuidado que envolve a paternidade.
As aulas foram pensadas para atender à crescente demanda de pais ou futuros pais sobre como se envolver em todo o processo de planejamento reprodutivo, pré-natal, parto e pós-parto da parceira e nos cuidados de desenvolvimento da criança. O pai também pode procurar o curso para obter informação sobre seus direitos e importância do vínculo entre pai, mãe e filho, por exemplo.
Os módulos do curso são:
Licença Paternidade
A Lei n° 13.257/16 institui que pode haver ampliação da licença paternidade para os funcionários das empresas cidadãs em 15 dias a mais do que os cinco já garantidos pela Constituição. Entretanto, a solicitação só pode ser feita se requerida no prazo de dois dias úteis após o parto e o funcionário comprove participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.
O certificado do curso “Pai Presente – cuidado e compromisso”, apesar de não ter sido criado para esse fim, pode ser utilizado para comprovar orientação sobre paternidade responsável para o pedido de extensão da licença.
Servidores públicos também podem solicitar a ampliação do prazo, de acordo com o decreto n° 8.737, publicado em maio deste ano. Entretanto, o servidor não precisa de comprovação, apenas realizar a solicitação do benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento do filho.
Convenção Coletiva de Trabalho da categoria bancária
Agora, os pais bancários ganharam o direito com o aumento do tempo da licença-paternidade de cinco para 20 dias. A conquista da Campanha Nacional Unificada 2016 está prevista na cláusula 26 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. E está atrelada à renovação pelo governo federal do programa Empresa Cidadã – responsável pela renúncia fiscal dos dias a mais nessas licenças.
Apesar de estar ainda longe do ideal para que as relações compartilhadas entre homens e mulheres sejam uma realidade nas famílias brasileiras, a conquista é muito importante.
Fonte: Ministério da Saúde
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