06/06/2017 - 16:00

BB é condenado a pagar 7ª e 8ª horas aos assistentes de negócio

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) julgou favorável a ação coletiva movida pelo Sindicato dos Bancários de Brasília em favor dos Assistentes de Unidades de Negócios (Asnegs) do Banco do Brasil. A decisão foi publicada na sexta-feira (2).

A sentença, da 15ª Vara do Trabalho de Brasília, proferida pela juíza Audrey Choucair Vaz, condena o BB a pagar 2 horas extras diárias (7ª e 8ª horas) aos bancários que exerceram a função. Cabe recurso.

Além do pagamento das horas extras, o banco foi condenado a pagar os reflexos em descanso semanal, 13º salário, férias, licença-prêmio, licença-saúde, FGTS e contribuições para a Previ.

A ação coletiva beneficia a todos os bancários e bancárias, associados ou não ao Sindicato. Os sindicalizados têm a seu favor as interrupções de prescrição ajuizadas pelo Sindicato, recebendo as horas extras a partir da data em que a prescrição foi interrompida.

Isso quer dizer os bancários não sindicalizados recebem os cinco anos anteriores à entrada da ação coletiva, ou seja, recebem 7ª e 8ª horas a partir de 26 de abril de 2008. E os sindicalizados receberão contando a partir 16 de dezembro de 2004, conforme a data do protesto.

Vitória importante

O Sindicato deu entrada nesta ação cobrando a 7ª e 8ª horas em 2013, após ter ajuizado com sucesso uma outra ação coletiva, em 2009, somente para que fosse reconhecido o direito à jornada de 6 horas para os Asnegs.

“Essa vitória vem num momento importante, para que os Assistentes de Negócios permaneçam unidos nesta ação, evitando a dispersão. Juntos alcançaremos a vitória”, ressalta a secretária de Assuntos Jurídicos do sindicato, Marianna Coelho, destacando, mais uma vez, a acertada estratégia jurídica adotada.

Fonte: Seeb/Brasília

Comentários

ALENI JOSE FERREIRA
Como todo cidadao brasileiro eu tenho consciencia que a justica brasileira é extremamente devagar para decidir os processos,ainda mais neste momento de descredito total ,devido a consciencia que o brasil e o pais da corrupcao e da impunidade.portanto e possivel demarcar no tempo quando vai sair o pagamento para os asnegs do banco do brasil,porque teoria sobre o assunto e vinculado por todos os lados ,mas,na pratica sai o dinheiro ou nao .ou daqui ha quantos anos isso vai ter um ponto final.nao tem como apressar atraves dos meios legais a liberacao dos nossos direitos,o que esta travando,nao pode ser rompido com a lei que protege os trabalhadores .reconhecemos o trabalho extraordinario do sindicato.parabens a voces que lutaram por nos.
Nayara
Boa tarde Aleni, como vai? O processo em questão está no TST para julgamento, sem qualquer possibilidade de fazer alguma previsão. Não há nada legalmente que se possa fazer para "apressar" o processo. Se o dinheiro saí ou não saí, como você diz, isso depende do resultado do julgamento. Em tempo, agradecemos pelo seu reconhecimento do trabalho prestado pelo Sindicato. Atenciosamente, Gilberto Gonçalves Caixeta Diretoria

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